por Mariana Drummond | out 26, 2016 | Informativos
Até então a legislação trabalhista não disciplinava quanto ao abono de faltas em virtude de atestado de acompanhamento médico, tampouco manifestava quanto a obrigatoriedade das empresas em recepcioná-lo. Assim, sempre coube ao empregador aceitar ou não os atestados...
por Mariana Drummond | set 8, 2016 | Informativos
De acordo com a legislação trabalhista cabe ao empregador estabelecer de qual maneira o salário será pago ao empregado, pode ser pago no fim de cada dia de serviço, no fim de cada semana, cada quinzena, ou no fim de cada mês, o que for ajustado entre as partes. Porém,...
por Mariana Drummond | ago 17, 2016 | Informativos
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado previsto nos artigos 443, § 2º, alínea c, e no 445, § único, ambos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o qual, conforme o próprio nome diz, o empregado terá um período de experiência...
por Mariana Drummond | jul 26, 2016 | Informativos
O uso do FGTS ganhou mais um destino. A Medida Provisória nº 719/16 que tratava do uso de FGTS em empréstimo consignado, entrou em vigor com a Lei 13.313/2016, publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2016. Com isso, a Caixa Econômica Federal iniciará as...