Mariana Drummond Advogados

Por melhor que isso seja para os motoristas, é um desastre para a Uber, pois inviabilizaria todo seu modelo de negócios

Felipe Moreno

Felipe Moreno é editor-chefe do StartSe e fundador da startup Middi, era editor no InfoMoney antes

Sexta-feira passada só se falou no “desastre” que estava atingindo a Uber no Reino Unido e que poderia se espalhar para o mundo inteiro: o “Ubergeddon”. Isso é, a possibilidade da justiça entender que os motoristas de Uber são empregados da companhia e obriga-la a contratá-los, pagando um salário e benefícios trabalhistas.

Por melhor que isso seja para os motoristas, é um desastre para a Uber, pois inviabilizaria todo seu modelo de negócios. Não quer dizer que um modelo de negócios vencedor com motoristas contratados não possa surgir, mas, por enquanto, o da Uber é totalmente destruído com tal decisão. E isso, por consequência, se espalha para os usuários do aplicativo.

Aqui no Brasil, as chances são pequenas – na opinião de uma advogada que passou por um caso bastante similar este ano. “Eu discuti recentemente, esse ano. Fiz uma defesa dos aplicativos de motoboy, na delegacia regional do trabalho. O sindicato dos motoboys chamou os aplicativos para uma mesa redonda e fui representando os aplicativos. Houve várias alegações de que os motoboys eram empregados do aplicativo. Acredito que o caso da Uber seja semelhante.”, diz Mariana Drummond, advogada e sócia do escritório Mariana Drummond Advogados.

O caso tinha similaridades óbvias em um ponto: ambos os aplicativos se dizem apenas intermediadores e juravam que o poder estava nas mãos dos motoristas/motoboys. “Em defesa eu argumentei que eles não são  empregados, por que esses motoristas podem recusar uma corrida quando não possuírem interesse em trabalhar, podem trabalhar quando quiserem, além de não possuírem jornada fixa de trabalho. Esses motoristas recebem conforme trabalham e não recebem salário fixo”, afirma a advogada.

Essa argumentação ganhou o debate em questão com os motoboys, fazendo com que o processo fosse arquivado. “Foi justamente isso que eu argumentei na delegacia e a delegacia entendeu que, de fato, não existia vínculo empregatício e entendeu por arquivar o processo lá na DRT pois não viam nenhuma afronta à legislação trabalhista”, conta a advogada.

Ela destaca que as leis trabalhistas possuem quatro características para existir vínculo empregatício – e a Uber não as preenche. “O artigo 3º da CLT prevê características para serem reconhecidas o vínculo de emprego: a subordinação, a habitualidade, a pessoalidade e a onerosidade. Não vejo essas características em relação aos motoboys e nem em relação à Uber”, completa.

Como intermediadora, a Uber não tem exclusividade sobre os motoristas. Isso é bem óbvio: eu escrevo apenas para o StartSe, não posso acordar amanhã e trabalhar para o Estadão ou Folha se quiser. “Uma característica importante de ausência de vinculo é que a pessoa que presta serviços através de plataformas como a Uber, pode trabalhar ao mesmo tempo para outras plataformas, demonstrando sua autonomia”, destaca.

Estando em mais de uma plataforma, o motorista naturalmente vai escolher a que lhe beneficiar mais. “Ele pode recusar uma corrida para pegar outra de outra plataforma, por exemplo. Ele escolhe as corridas que quer fazer. Ao escolher uma, ele automaticamente recusa outra, como característica de ausência de subordinação”, diz.

Um ponto importante é que o aplicativo tem, sim, o direito de padronizar o serviço para que a outra ponta – os usuários – possam receber um serviço de qualidade quando o utilizam. “A Uber, ao dar diretrizes de como utilizar o aplicativo, não pode ser confundida com subordinação”, salienta.

Outro ponto importante é que o usuário controla e é proprietário do meio da corrida, além de receber a maior parte do dinheiro. “O motorista utiliza de seu próprio carro, próprio celular e ainda, ganha a maior porcentagem da corrida! Ele lucra mais com a corrida do que a Uber! Ela é apenas uma intermediadora, ninguém está obrigado a prestar serviços exclusivos a Uber”, completa.

Mariana: confiante que Uber não será prejudicado no Brasil

Por conta desses fatores, ela acredita que o “Ubergeddon” não deverá ocorrer no Brasil – e que os usuários da plataforma devem ficar tranquilos no momento, assim como a própria empresa. “Eu continuo entendendo isso em relação à Uber, acho que as chances de ocorrer o que houve no Reino Unido são muito pequenas no Brasil”, destaca.

O que pode complicar é o fato de que nem sempre a nossa justiça segue ela mesma – e dependendo do juiz, é capaz que o resultado seja diferente. “No Brasil os juízes são livres para julgar conforme seu convencimento, e de acordo com as circunstâncias  e provas de cada caso. Portanto, é possível ou até esperado que sejam proferidas decisões nos dois sentidos, reconhecendo ou rejeitando a existência de vinculo empregatício”, finaliza a advogada.

Eu pessoalmente torço para um resultado favorável à Uber: pois é assim que se viabiliza a economia compartilhada, que é tanto benéfica para os consumidores. Há GIGANTES negócios que ainda serão construídos partindo deste princípio! Você já pensou no seu? Bom, se sim ou não, talvez este e-book do StartSe possa te ajudar a tirá-lo do papel e transformá-lo em uma startup vencedora! Boa sorte!

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Fonte: http://conteudo.startse.com.br/mercado/felipe/chances-do-ubergeddon-ocorrer-no-brasil-sao-pequenas-mas/