Em decisão pioneira proferida no mês de novembro de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo validou uma inovadora modalidade de franquia. Uma renomada e premiada rede de franquias do segmento estético automobilístico, integrante da ABF […]
+Foi publicado no Diário Oficial a Lei que regulamenta o afastamento/retorno de empregadas gestantes – Lei 14.311 de 09 de março de 2022. Com objetivo de regulamentar de forma mais clara o labor de empregadas gestantes, a Lei autoriza […]
+Confirmando nosso alerta realizado em Fevereiro de 2021, a Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada contra a covid-19. O Acórdão publicado hoje manteve […]
+Entendimento do MPF prevê que recusa à vacina coloca em risco à saúde dos demais Amir Cohen/Reuters – 04.02.2021 Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem apresentarem razões médicas documentadas poderão ser demitidos por […]
+O presente informativo visa fornecer condutas em relação as empregadas gestantes no período de pandemia do COVID-19. DA EMPREGADA GESTANTE DIAGNOSTICADA COM COVID-19 A primeira hipótese que deve ser observada refere- se a apresentação de Atestado […]
+O Projeto de Lei nº 1282/2020 sancionado em 19.05.2020 institui através da Lei nº 13.999/2020 o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. O Pronampe […]
+A pandemia do novo Corona Vírus (Covid-19) que acomete o mundo inteiro nos dias atuais vem acompanhada de uma série de dificuldade para todos os setores de negócios existentes no mercado global. E com o Brasil, não é […]
+Desde o primeiro caso de contágio confirmado do Coronavírus no Brasil, medidas de prevenção e recomendações para evitar a propagação do vírus têm sido amplamente divulgadas por diversos meios de comunicação para a conscientização da população. As últimas […]
+O Advogado e Presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Avaré/SP , Dr. João Adolfo Drummond Freitas obteve recentemente uma importante liminar em Mandado de Segurança impetrado em favor de um Advogado da comarca de Avaré, que foi […]
+A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020, traz uma série de conceitos e práticas que visam promover a proteção, no cenário nacional e internacional, […]
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